Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização do aplicativo Planoor, disponibilizado e mantido pela PLANOOR, doravante denominada simplesmente “Planoor”.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Planoor, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como estar ciente da Política de Privacidade aplicável ao serviço.

Caso não concorde com estas condições, o usuário não deverá utilizar o aplicativo.

1. OBJETO

1.1. O Planoor

O Planoor é uma plataforma digital destinada à organização, planejamento e gestão das finanças pessoais, permitindo ao usuário registrar, acompanhar e visualizar informações relacionadas à sua vida financeira e ao seu planejamento pessoal.

O aplicativo poderá disponibilizar, entre outras funcionalidades, recursos relacionados a receitas, despesas, contas e carteiras, cartões de crédito, orçamentos, compromissos financeiros, objetivos, metas e planejamento.

As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme a versão ou o plano utilizado pelo usuário.

1.2. Natureza do serviço

O Planoor é uma ferramenta de organização, planejamento e educação financeira.

As informações, projeções, indicadores, alertas, cálculos, conteúdos e demais recursos apresentados pelo aplicativo possuem caráter exclusivamente informativo e organizacional.

O Planoor não presta consultoria financeira, assessoria de investimentos, gestão de patrimônio ou recomendação individualizada de investimentos, nem substitui a avaliação de profissionais devidamente habilitados quando necessária.

As decisões financeiras tomadas pelo usuário são de sua responsabilidade.

2. CADASTRO E CONTA

2.1. Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades do Planoor, o usuário deverá criar uma conta e fornecer as informações necessárias ao cadastro.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável pelos dados cadastrados e pelas informações inseridas no aplicativo.

2.2. Segurança da conta

A conta é pessoal e não deverá ser compartilhada com terceiros.

O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por adotar medidas razoáveis de segurança para impedir acessos não autorizados à sua conta e aos seus dispositivos.

Caso identifique ou suspeite de acesso indevido, deverá comunicar o Planoor por meio dos canais oficiais de atendimento.

2.3. Informações inseridas pelo usuário

O usuário é responsável pelas informações financeiras e pessoais que registrar no Planoor.

O aplicativo poderá realizar cálculos, classificações, projeções, consolidações e outras análises com base nos dados fornecidos. Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas poderão, portanto, gerar resultados igualmente imprecisos.

Cabe ao usuário conferir as informações apresentadas antes de utilizá-las como base para qualquer decisão financeira.

3. UTILIZAÇÃO DO PLANOOR

O Planoor concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização do aplicativo, exclusivamente de acordo com estes Termos.

O usuário se compromete a utilizar o Planoor de forma lícita, adequada e compatível com sua finalidade.

É proibido:

• a) utilizar o aplicativo para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• b) acessar ou tentar acessar contas, sistemas, informações ou áreas restritas sem autorização;
• c) compartilhar, vender, ceder ou comercializar o acesso à sua conta;
• d) copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente o aplicativo ou seus componentes sem autorização;
• e) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de obtenção indevida do código-fonte;
• f) remover, alterar ou contornar mecanismos de segurança, autenticação ou proteção tecnológica;
• g) utilizar ferramentas automatizadas ou outros mecanismos de forma que possam comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do aplicativo;
• h) tentar obter acesso indevido a dados, servidores, sistemas ou infraestrutura relacionados ao Planoor; ou
• i) praticar qualquer ato que possa prejudicar o Planoor, seus usuários ou terceiros.

O descumprimento destas condições poderá resultar em restrição, suspensão ou encerramento do acesso, observada a legislação aplicável.

4. PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS

O Planoor poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas e funcionalidades condicionadas à contratação de planos pagos.

As funcionalidades incluídas em cada plano, bem como preços, periodicidade, período de teste, forma de pagamento, condições de renovação e demais condições comerciais aplicáveis, serão apresentadas ao usuário antes da contratação.

Quando uma assinatura for realizada por meio da App Store, Google Play ou outro intermediador autorizado, o processamento do pagamento, renovação, cancelamento e eventual reembolso também poderá estar sujeito às regras e procedimentos da respectiva plataforma.

Quando aplicável, assinaturas recorrentes poderão ser renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo se sua renovação for cancelada pelo usuário pelos meios disponibilizados para a contratação.

O cancelamento da renovação automática não implica necessariamente o encerramento imediato do plano contratado. Quando aplicável, o usuário poderá continuar utilizando os respectivos recursos até o término do período vigente.

A exclusão ou desinstalação do aplicativo de um dispositivo não representa, por si só, o cancelamento de uma assinatura ativa.

O Planoor poderá alterar preços, planos e funcionalidades. Alterações que afetem uma assinatura vigente ou sua próxima renovação serão comunicadas quando aplicável.

Eventuais direitos de arrependimento, cancelamento e reembolso serão observados conforme a legislação brasileira e as regras aplicáveis ao meio pelo qual a contratação tiver sido realizada.

5. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES DO SERVIÇO

O Planoor busca manter seus serviços disponíveis, seguros e atualizados, mas não garante que o aplicativo funcionará de forma ininterrupta ou totalmente livre de erros ou falhas.

Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conexão, infraestrutura tecnológica, serviços de terceiros ou outras circunstâncias fora do controle razoável do Planoor.

O Planoor poderá, ao longo da evolução do produto, adicionar, modificar, substituir, limitar ou descontinuar funcionalidades.

Sempre que uma alteração produzir impacto relevante na utilização do serviço, serão adotadas medidas razoáveis para comunicar os usuários afetados.

O usuário se compromete a manter o aplicativo atualizado sempre que novas versões forem disponibilizadas, especialmente quando as atualizações envolverem segurança, correção de falhas ou compatibilidade.

6. RESPONSABILIDADES

O Planoor é uma ferramenta de apoio à organização e ao planejamento financeiro pessoal.

O usuário permanece responsável:

• a) pela veracidade, integridade e atualização das informações inseridas;
• b) pela conferência dos cálculos, projeções, saldos, indicadores e demais informações apresentadas;
• c) pelas decisões tomadas a partir das informações disponíveis no aplicativo;
• d) pela segurança de sua conta, credenciais e dispositivos;
• e) pela manutenção das informações que considere relevantes para seu planejamento pessoal; e
• f) pela utilização do aplicativo em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

O Planoor não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas exclusivamente com base nas informações apresentadas pelo aplicativo nem por resultados decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio usuário.

O Planoor também não poderá ser responsabilizado por falhas ou indisponibilidades decorrentes de serviços de terceiros, problemas de conexão à internet, dispositivos do usuário ou eventos externos fora de seu controle razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que, por força da legislação aplicável, não possam ser afastadas.

7. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Para viabilizar determinadas funcionalidades, o Planoor poderá utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros, incluindo, entre outros, serviços de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, autenticação, processamento de pagamentos, notificações, análise de desempenho e distribuição do aplicativo.

Esses serviços poderão estar sujeitos a termos e políticas próprios de seus respectivos fornecedores.

O Planoor não controla integralmente a disponibilidade de serviços operados por terceiros e, por isso, determinadas funcionalidades poderão ser temporariamente afetadas por falhas ou indisponibilidades externas.

A utilização de eventual serviço de terceiro pelo usuário também poderá estar sujeita às condições estabelecidas diretamente por esse fornecedor.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Planoor observará a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As informações relacionadas aos dados coletados, suas finalidades, tratamento, armazenamento, compartilhamento, segurança e exercício dos direitos dos titulares serão apresentadas na Política de Privacidade do Planoor.

Os dados e informações inseridos pelo usuário poderão ser tratados na medida necessária para viabilizar o funcionamento e a prestação dos serviços oferecidos pelo aplicativo, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Planoor, sua marca, nome, identidade visual, software, código, interfaces, layouts, elementos gráficos, textos, conteúdos, funcionalidades, estruturas, bases tecnológicas e demais materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencem ao Planoor ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.

A utilização do aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

É proibida sua reprodução, modificação, distribuição, comercialização, disponibilização ou utilização fora das hipóteses autorizadas nestes Termos ou pela legislação aplicável.

10. EXCLUSÃO DA CONTA, DADOS E CANCELAMENTO DE ASSINATURA

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos meios disponibilizados no próprio aplicativo ou pelos canais oficiais do Planoor.

A exclusão da conta poderá resultar na eliminação ou anonimização dos dados associados, conforme aplicável e observadas as hipóteses legais de conservação previstas na legislação e na Política de Privacidade.

A exclusão da conta, a exclusão de dados, a desinstalação do aplicativo e o cancelamento de uma assinatura são procedimentos distintos.

A exclusão da conta ou a desinstalação do Planoor não cancela automaticamente uma assinatura ativa.

Caso exista uma assinatura contratada por meio da App Store, Google Play ou outro intermediador, o usuário deverá observar o procedimento de cancelamento disponibilizado pela plataforma responsável pela cobrança.

O Planoor poderá restringir, suspender ou encerrar uma conta quando houver:

• a) violação destes Termos;
• b) indícios de fraude ou atividade ilícita;
• c) tentativa de comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma;
• d) utilização indevida do aplicativo; ou
• e) obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.

Quando aplicável e tecnicamente possível, o usuário será informado sobre a medida adotada.

11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

O Planoor poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações no aplicativo, inclusão ou modificação de funcionalidades, mudanças operacionais, comerciais, legais ou regulatórias.

Quando houver alteração relevante, o Planoor poderá comunicar o usuário pelo próprio aplicativo, e-mail ou outro canal eletrônico disponível.

A versão vigente dos Termos permanecerá disponível nos canais oficiais do Planoor.

A continuidade da utilização do serviço após a entrada em vigor de uma nova versão estará sujeita às condições então vigentes, observada a legislação aplicável.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.

A eventual ausência de exercício de determinado direito pelo Planoor não será interpretada como renúncia a esse direito.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais condições específicas apresentadas ao usuário, disciplinam a utilização do Planoor.

13. ATENDIMENTO

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao aplicativo ou a estes Termos poderão ser encaminhadas ao Planoor pelo seguinte canal oficial:

E-mail: [email protected]

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias relacionadas à utilização do Planoor serão solucionadas conforme a legislação aplicável, respeitados os direitos do consumidor e as regras legais de competência territorial.

Ao criar sua conta, aceitar estes Termos ou continuar utilizando o Planoor, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas e com a Política de Privacidade aplicável.